Energia elétrica fica mais cara com nova bandeira tarifária

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (31) a criação de uma nova bandeira tarifária na conta de luz, chamada de bandeira de escassez hídrica. A taxa extra será de R$ 14,20 para cada 100 kilowatt-hora (KWh) consumidos e já entra em vigor a partir do dia 1º setembro, permanecendo vigente até abril do ano que vem.

O novo patamar representa um aumento de R$ 4,71, cerca de 50%, em relação à bandeira vermelha patamar 2, até então o maior patamar, no valor R$ 9,49 por 100 kWh.

A decisão foi tomada em meio à crise hidrológica que afeta o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas, principal fonte geradora de energia elétrica no país. De acordo com o governo federal, é a pior seca em 91 anos. Com as hidrelétricas operando no limite, é preciso aumentar a geração de energia elétrica por meio de usinas termoelétricas, que têm custo mais alto.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, garantiu que as medidas são suficientes para garantir a oferta.

“Nós trabalhamos para ter a oferta suficiente para a demanda de todas as unidades consumidoras no país. Estamos presenciando a maior seca que o país, o Brasil, já passou. E isso com reflexos na capacidade dos nossos reservatórios das usinas hidrelétricas”, afirmou durante coletiva de imprensa para anunciar as novas medidas, em Brasília.

Ainda de acordo com o ministro, as medidas que vêm sendo adotadas até agora estão surtindo efeito, mas a situação ainda está longe da normalidade. “Nós estamos em condições melhores do que estávamos no início do mês de agosto. E isso mostra que as medidas estão surtindo efeito, mas ainda não nos levam à uma situação de normalidade ou mesmo de conforto, por isso que nós estamos adotando todas essas demandas”.

Segundo a Aneel, mesmo com o reajuste recente das bandeiras tarifárias, incluindo a criação do patamar 2 da bandeira vermelha, em junho, a arrecadação extra para custear o aumento da geração de energia segue insuficiente. O déficit na conta de bandeiras tarifárias está em R$ 5,2 bilhões. Além disso, o Brasil precisará importar energia de países vizinhos, ao custo de R$ 8,6 bilhões.

“Nós temos que ter uma geração adicional para enfrentar a escassez hídrica. Nessa geração adicional está contemplada a importação de energia da Argentina e do Uruguai, geração termoelétrica adicional”, explicou André Pepitone, diretor-geral da Aneel, em coletiva de imprensa para anunciar as novas medidas.

Todos os consumidores do mercado cativo das distribuidoras de energia elétrica serão abrangidos pela nova bandeira tarifária, com exceção dos moradores de Roraima, único estado que não está interligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e das cerca de 12 milhões de famílias inscritas no programa Tarifa Social de Energia Elétrica.

Segundo a Aneel, como a tarifa média da conta é R$ 60 reais a cada a 100 KWh, resultando em uma conta final de R$ 69,49, no caso da incidência da bandeira vermelha patamar 2 (R$ 9,49), o valor da conta de luz com a nova bandeira de escassez hídrica ficará, em média, 6,78% mais cara, chegando a R$ 74,20 (R$ 60 de tarifa média + taxa extra de R$ 14,20 da nova tarifa).

Redução voluntária

O Ministério de Minas e Energia também deu mais detalhes sobre o Programa de Redução Voluntária de energia elétrica, voltado para os chamados consumidores regulados, que incluem empresas. 

O governo vai pagar um prêmio de R$ 50 por 100 kWh reduzido. O patamar de redução é de no mínimo 10%, limitado a 20%. A expectativa da pasta é obter uma redução média de 15% do consumo. Se isso ocorrer, a expectativa é reduzir a demanda de energia em 914 megawatt hora (mWh) médio, volume de energia suficiente para atender 4 milhões de domicílios e que representa cerca de 1,41% da carga do Sistema Interligado Nacional. O programa vai perdurar até o final do ano que vem.

Os cidadãos de baixa renda inscritos na tarifa social também poderão participar do Programa de Incentivo à Redução Voluntária do consumo de energia.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

Proibição de corte de luz na pandemia é prorrogada

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje (15) que vai prorrogar por mais três meses a proibição de corte de energia por inadimplência para os consumidores de baixa renda. A informação foi repassada pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar da crise hídrica no país.

Em março, a Aneel havia decidido suspender o corte de energia por inadimplência para esta faixa de consumidores até 30 de junho. Com a prorrogação aprovada nesta terça-feira, a proibição vai valer até o fim de setembro.

A medida não isenta os consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento para os que, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), não têm condições de pagar a sua conta.

Decisão beneficiará 12 milhões de famílias

A iniciativa, segundo a Aneel, deve beneficiar aproximadamente 12 milhões de famílias, que estão inscritas no Cadastro Único, com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa. Também terão direito ao benefício famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento, com renda de até três salários mínimos, assim como famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Essas ações vêm permitindo resguardar o consumidor de energia elétrica mais carente, sem que haja o comprometimento econômico e financeiro das concessionárias dos serviços de distribuição”, disse Pepitone.

Por Luciano Nascimento, da Agência Brasil

Energia mais cara: Junho terá bandeira vermelha

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na noite desta sexta-feira (28) que a bandeira vermelha, no patamar 2, será acionada no mês de junho. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,06243 para cada quilowatt-hora kWh consumido, fazendo com que as contas de luz fiquem mais caras. 

Segundo nota da Aneel, o mês de maio foi o primeiro da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN) e registrou “condições hidrológicas desfavoráveis”. Nesta sexta-feira, o Sistema Nacional de Meteorologia emitiu um alerta conjunto de emergência hídrica para a área da Bacia do Paraná, que abrange os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná. 

O mês de junho vai começar com os principais reservatórios do SIN em níveis mais baixos do que o ideal para esta época do ano, o que tende a significar redução da geração de energia por hidrelétricas e o aumento da geração por termelétricas, o que encarece o custo da produção.

“Essa conjuntura pressiona os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) e o preço da energia no mercado de curto de prazo (PLD), levando à necessidade de acionamento do patamar 2 da Bandeira Vermelha. O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada”, informa a nota.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Aneel e sinaliza o custo real da energia gerada. Segundo a agência, a as cores verde, amarelo e vermelho (nos patamares 1 e 2) indicam ao consumidor se a energia custará mais ou menos em função do custo da geração e possibilitará que ele tome medidas para economizar no consumo ou efetuar um consumo mais consciente.

Em seu site, a Aneel dá dicas de como economizar energia, como tomar banhos mais curtos, usando o chuveiro na potência morna, deixar a porta da geladeira aberta apenas o tempo necessário e não colocar alimentos quentes dentro dela, juntar roupas para passar de um só vez e retirar aparelhos da tomada quando possível. 

*Com Agência Brasil

Preço da energia não terá reajuste no interior de SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu prorrogar as tarifas de energia atuais de três concessionárias: Energisa Mato Grosso, Energisa Mato Grosso do Sul e CPFL Paulista. Com isso, não será aplicado o reajuste anual previsto para este ano e continuarão valendo as tarifas definidas em 2020. A medida atende a 7,1 milhões de unidades consumidoras nos estados de Mato Grosso (1,5 milhão), Mato Grosso do Sul (1 milhão) e São Paulo (4,6 milhões).

De acordo com a Aneel, a medida foi tomada levando em conta os efeitos negativos da pandemia do novo coronavírus na sociedade. Entre os efeitos, a agência destacou a ameaça à sustentabilidade econômico-financeira do setor elétrico, que resultou em forte pressão sobre as tarifas de energia.

“Por essa razão, a Aneel tem estudado intensamente alternativas para combater o efeito da pandemia nas tarifas pagas pelos consumidores de energia elétrica”, disse a agência.

A Aneel também destacou medidas adotadas para preservar a sustentabilidade do setor. Entre elas, o aporte R$ 900 milhões do Tesouro Nacional para socorrer consumidores atendidos pela tarifa social e a captação de R$ 15 bilhões em recursos privados para “prover liquidez às concessionárias do setor”, a chamada conta-covid.

A agência disse ainda que estuda medidas adicionais, a exemplo do reperfilamento de montantes a serem pagos pelas distribuidoras às transmissoras, a título de indenização da Rede Básica de Sistemas Existentes (RBSE); utilização de créditos de PIS/Pasep e da Cofins e consequente devolução de créditos tributários aos consumidores, em decorrência da retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo daquelas contribuições das faturas de energia elétrica; incorporação imediata de receitas não destinadas à modicidade tarifária (migração de consumidores, encerramento contratual antecipado, ultrapassagem de demanda, excedente de reativos), entre outras.

“A complexidade dessas soluções estudadas exige tempo adicional para viabilização e operacionalização. Por essa razão, as tarifas de 2020 das três concessionárias foram prorrogadas até que as medidas possam ser aplicadas nos processos de reajuste tarifário dessas distribuidoras”, disse a Aneel.

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil 

Energia fica mais cara na Capital e região metropolitana

Os consumidores da capital paulista e região metropolitana de São Paulo pagarão mais caro pela energia elétrica fornecida pela Enel São Paulo (antiga Eletropaulo) a partir do próximo dia 4. O reajuste tarifário foi aprovado ontem (30) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Devem ser impactados pelo aumento cerca de 7 milhões de unidades consumidoras localizadas em 24 municípios. Os consumidores residenciais terão reajuste de 3,61%. As empresas conectadas em baixa tensão pagarão 3,58% a mais e as de alta tensão, 6%.

“Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço, divididos em Parcela A (aquisição e transmissão de energia e os encargos setoriais) e Parcela B (custos gerenciados pela empresa para manter suas atividades)”, explicou a Aneel.

Segundo a Aneel, no caso da concessionária paulista, os itens que mais impactaram o reajuste foram os custos com aquisição de energia da hidrelétrica de Itaipu, valorada em dólar, e os custos de transmissão de energia.

Por Flávia Albuquerquer – Repórter da Agência Brasil 

Usinas hidrelétricas são vistoriadas pela Aneel

Por Mariana Tokarnia

(Arquivo/Agência Brasil)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou hoje (22) a lista das 21 usinas hidrelétricas que foram inspecionadas desde o dia 12. Segundo nota divulgada pela agência reguladora, nenhuma das barragens vistoriadas apresenta risco.

As visitas, in loco, foram feitas por força-tarefa que inclui tanto representantes da Aneel quanto de agências estaduais. A operação, que começou no último dia 12, vai fiscalizar, até maio, as barragens de 142 usinas hidrelétricas em 18 estados.

De acordo com a Aneel, até o momento, foram vistoriadas barragens em Minas Gerais, em São Paulo, no Paraná, no Rio Grande do Sul e em Mato Grosso.

A lista completa está disponível na página da Aneel.

A força-tarefa “não identificou anomalias que possam afetar a segurança das barragens vistoriadas”, acrescentou a agência.

Fiscalização

Após a primeira etapa de inspeção, a Aneel continuará, entre maio e dezembro, a inspeção presencial para totalizar 335 empreendimentos fiscalizados em 2019.

A força-tarefa verifica a elaboração, pelos empreendedores, dos planos de Segurança de Barragens e de Ação Emergencial das usinas, em conformidade com a Lei 12.334, de 2010, e seu adequado cumprimento.

Além disso, os servidores da agência conferem se os empreendedores realizaram as inspeções de segurança e verificam as condições operativas das estruturas das usinas e o estado de conservação.

Prepare o bolso: Aneel autoriza aumento na conta de luz

Luciano Nascimento/Agência Brasil

(Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (21) reajuste nas contas de luz para consumidores de seis estados: Maranhão, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraíba, Paraná e Santa Catarina. Para os consumidores do Paraná, os novos valores começarão a ser cobrados no domingo (26); para os de São Paulo e Mato Grosso do Sul,na segunda-feira (27); para os do Maranhão e da Paraíba,na terça-feira (28); e para os de Santa Catarina, na quarta-feira (29).

Os consumidores que terão contas reajustadas domingo são os atendidos pela concessionária Força e Luz Coronel Vivida Ltda. (Forcel), no Paraná, com efeito médio de 29,86%. Para os consumidores residenciais, o aumento será de 20,51%; para a baixa tensão, de 20,64%, e para a alta tensão, de 43,78%.

A empresa atende a 7.670 unidades consumidoras localizadas no município de Coronel Vivida no Paraná. Segundo a Aneel, impactaram no aumento fatores relacionados ao fato de a empresa ter deixado de ser suprida pela Copel Distribuição. “Isso fez com que, entre 2017 e 2018, ela tivesse de arcar com custos relativos ao rateio das cotas de Itaipu – cuja energia é precificada em dólar – e ao risco hidrológico”, disse a agência.

A Aneel aprovou também o aumento na conta de luz,com efeito médio de 24,42%, para os consumidores atendidos pela empresa Elektro Eletricidade e Serviços S/A (Elektro) . Para os consumidores residenciais, o aumento será de 23,12%; para os atendidos na baixa tensão, de 23,20%, e, para a alta tensão, de 26,75%.

A concessionária atende a 2,6 milhões de unidades consumidoras localizadas em 223 municípios de São Paulo e cinco de Mato Grosso do Sul. O reajuste entrará em vigor segunda-feira.

Segundo a Aneel, o que mais influenciou no reajuste da Elektro foram os chamados componentes financeiros, principalmente relacionados à aquisição de energia e ao risco hidrológico.

Para os consumidores atendidos pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar), o efeitos médio do reajuste tarifário será 16,94%, sendo 16,67% para os consumidores residenciais. Para os atendidos na baixa tensão, o reajuste médio será de 16,77% e, para a alta tensão, de 17,86%

A concessionária atende a 2,4 milhões de unidades consumidoras localizadas em 217 municípios maranhenses. O reajuste entrará em vigor terça-feira.

Os consumidores atendidos pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia (EPB) também terão as contas reajustadas na próxima terça-feira, com efeito médio de 15,73%. Os consumidores residenciais atendidos na baixa tensão terão aumento de 15,29%. Para os consumidores da alta tensão, o reajuste será de 16,75% e, para os de baixa tensão, de 15,41%.

A empresa atende a 1,4 milhão de unidades consumidoras em 216 municípios da Paraíba. Pesaram no reajuste fatores relacionados ao risco hidrológico e a aquisição de energia.

A diretoria da Aneel aprovou aidna o reajuste tarifário da Cooperativa Aliança (Cooperaliança), que atende a 37,4 mil unidades consumidoras nos municípios de Içara, Jaguaruna, Araranguá e Sangão de Santa Catarina.

O efeito médio será de 14,38%, ficando em 12,47% para os consumidores residenciais; em 12,57% para os atendidos na baixa tensão e em 17,17%, para os da alta tensão. Os novos valores serão cobrados a partir do dia 29).

De acordo com a Aneel, pesaram no reajuste fatores ligados à prestação do serviço como aquisição de energia, transmissão de energia e pagamento de encargos setoriais.

“No caso da Cooperaliança, o maior impacto advém de componentes financeiros do processo tarifário anterior. É importante observar que, nos últimos 10 anos, as tarifas residenciais da Cooperaliança têm registrado variação menor do que a inflação calculada pelo IGP-M [Índice Geral de Preços de Mercado] e pelo IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo] no mesmo período”, explicou a Aneel.

Conta de luz: a cada 100 kWh você pagará R$ 5 a mais em agosto

(Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a cobrança adicional na conta de energia seguirá no patamar mais alto em agosto. Em julho, a agência manteve a bandeira tarifária no patamar 2 da cor vermelha, o mais alto do sistema, e o mesmo a ser aplicado no próximo mês. Isso significa que, para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia consumidos, haverá uma cobrança extra de R$ 5 nas contas de luz.

Isto significa que agosto será o terceiro mês seguido com a bandeira tarifária no patamar mais caro. A cobrança extra de R$ 5 para cada 100 kWh começou em junho. Em maio, a bandeira tarifária estava na cor amarela, que tem cobrança extra de R$ 1 para cada 100 kWh.

A Aneel disse que a manutenção da bandeira vermelha no patamar 2 “deve-se ao prosseguimento das condições hidrológicas desfavoráveis e à redução no nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN)” disse a Aneel.

A baixa incidência de chuvas, também chamada de risco hidrológico, ou GSF (sigla em inglês para Generation Scaling Factor), é, ao lado do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que é o preço da energia elétrica no mercado de curto prazo, as principais variáveis que influenciam na cor da bandeira tarifária.

Peso do risco hidrológico

Quinta-feira (26), a agência lançou uma consulta pública para avaliar a possibilidade de os geradores hidrelétricos promoverem a alteração do produto contratado e ajustar a cobertura do risco hidrológico dos contratos de comercialização de energia no ambiente regulado, que atende aos consumidores residenciais. A intenção é diminuir o peso do risco hidrológico na geração de energia.

A medida deve valer para os geradores que repactuaram o risco hidrológico de usinas hidrelétricas a partir de 2016. Eles poderão alterar o produto contratado originalmente, para ajustar a cobertura do risco dos contratos de comercialização de energia no ambiente regulado e reduzir o peso do GSF.

A resolução da Aneel que trata da questão aponta como fatores de risco a serem levados em consideração dados como hidrologia, teto do PLD e variação do IPCA. A consulta deve abrir para os geradores de energia a possibilidade de negociar parte do risco, podendo transferir uma parcela ao consumidor.

Em troca, os geradores aumentariam o percentual de pagamento para a Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, a chamada Conta Bandeiras, que administra os recursos adicionais das bandeiras tarifárias, como os que serão gerados em agosto com a cobrança extra de R$ 5 por 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

(Luciano Nascimento/Agência Brasil)