STF: Presas transexuais vão para presídios femininos
Por André Richter
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (26) que transexuais presas devem ser transferidas para presídios femininos.
A decisão liminar (provisória) do ministro foi tomada em uma ação protocolada na Corte pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).
- Lula participa do desfile de 7 de Setembro em Brasília
- Brasil derrota o Equador e volta a vencer nas Eliminatórias
- Ninguém acerta as seis dezenas da Mega-Sena e prêmio acumula para R$ 40 Milhões
- Acidente Voepass: Pilotos relataram problema em sistema antigelo, diz Cenipa
- Lula demite Silvio Almeida após denúncias de assédio
Segundo o ministro, a medida é necessária para cumprir os princípios constitucionais da dignidade humana e a vedação ao tratamento cruel e à tortura.
“Trata-se da única medida apta a possibilitar que recebam tratamento social compatível com a sua identidade de gênero. Trata-se, ademais, de providência necessária a assegurar a sua integridade física e psíquica, diante do histórico de abusos perpetrados contra essas pessoas em situação de encarceramento”.
A liminar do ministro está em vigor, mas deverá ser referendada pelo plenário do STF. A data do julgamento não foi definida.