Dias Toffoli anula provas da Odebrecht e diz que prisão de Lula foi erro histórico do judiciário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, tomou uma decisão impactante nesta terça-feira (6) ao anular todas as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht. Essas informações foram fundamentais para as ações e operações da Operação Lava Jato, que teve mais de 70 fases. O acordo de leniência, uma espécie de delação premiada, foi firmado em 2016 entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Odebrecht, sendo homologado no ano seguinte pelo então juiz Sérgio Moro.
A decisão de Toffoli implica que todos os documentos não poderão mais ser utilizados em ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa. Essa medida atende ao pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca ter acesso aos conteúdos desses acordos.
Além disso, o ministro do STF determinou que a Polícia Federal apresente, em um prazo de dez dias, o conteúdo completo das mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que revela diálogos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro. Toffoli classificou como “estarrecedora” a constatação de um “conluio” entre a acusação e o magistrado.
Outra medida tomada pelo magistrado é que a Advocacia Geral da União (AGU) investigue urgentemente a conduta dos agentes públicos envolvidos na Operação Lava Jato, diante da gravidade da situação. A AGU já se pronunciou afirmando que cumprirá a ordem e que, após a apuração adequada, poderá ser cobrado o ressarcimento à União pelas indenizações pagas, sem prejuízo da responsabilização pelos danos causados diretamente ao Estado.
Dias Toffoli destacou ainda que, considerando a gravidade dos fatos, é possível concluir que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser considerada um dos maiores erros judiciários da história do país. Ele afirmou que se tratou de uma armação decorrente de um projeto de poder de determinados agentes públicos, com métodos e ações ilegais, mesmo que aparentemente legais.
