Câmara aprova urgência para projeto que limita juros do cartão de crédito
Nesta segunda-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o projeto de lei que fixa um limite para os juros cobrados no cartão de crédito. Com essa aprovação, a proposta poderá ser votada em Plenário sem a necessidade de passar pela análise das comissões.
Além da questão dos juros, o Projeto de Lei 2685/22 também inclui a Medida Provisória 1176/23, que cria o programa Desenrola, uma iniciativa do governo federal voltada para a renegociação de dívidas.
O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), propõe que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleça, em até 90 dias, um limite para os juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado do cartão de crédito. Caso o limite não seja definido dentro desse prazo, a cobrança de juros e encargos não poderá exceder o valor original da dívida.
Segundo o parecer preliminar, o teto estabelecido para os juros do rotativo também será aplicado às instituições financeiras que não aderirem à autorregulação.
De acordo com dados recentes do Banco Central, em junho, os juros do rotativo chegaram a incríveis 437% ao ano. Já no caso do cartão de crédito parcelado, os juros ficaram em 196,1% ao ano.
Além de limitar os juros, o projeto também prevê a portabilidade da dívida do cartão de crédito, incluindo os parcelados. A intenção é estimular a concorrência no mercado, permitindo que o consumidor tenha opções de buscar juros mais baixos e quitar suas dívidas. No entanto, essa medida também requer regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
