Extinta multa sobre FGTS que ia para o Governo
Por Kelly Oliveira
- Marina Silva sobre Cop29: “difícil experiência”Ministra diz que o esforço é que todos voltem à mesa de negociações
- Após morte de aluno de medicina, Tarcísio diz que abusos da PM serão punidosMarco Aurélio Cardenas Acosta foi morto com tiro a queima-roupa
- Mega-sena sorteira R$ 18 milhões hojeApostas podem ser feitas até 19h
- Licitação para privatização de linhas da CPTM é autorizada pelo governo de São PauloGoverno de São Paulo autoriza licitação para concessão das linhas 11, 12 e 13 da CPTM ao setor privado por 25 anos.
- Inquérito da PF contra Bolsonaro segue para a PGR; decisão pode ocorrer em 2025Ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 indiciados serão avaliados pela Procuradoria-Geral da República; Mauro Cid mantém delação premiada.
O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos para os jovens. A MP foi publicada na edição de hoje (12) do Diário Oficial da União, e não altera o pagamento da multa de 40% para os trabalhadores.
A multa adicional foi criada pela Lei Complementar 110, de 2001. Em outubro, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, anunciou que o governo iria propor a extinção da multa.
Segundo o secretário, o fim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixará de passar pela conta única do Tesouro Nacional, não sendo mais computado dentro do limite máximo de despesas do governo. O dinheiro passa pelo caixa do governo e é transferido para a Caixa, gestora do FGTS.
Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões sem justa causa. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.
