Juros do cheque especial serão limitados a partir de segunda

Por  Wellton Máximo 

• Licitação para privatização de linhas da CPTM é autorizada pelo governo de São Paulo
  Governo de São Paulo autoriza licitação para concessão das linhas 11, 12 e 13 da CPTM ao setor privado por 25 anos.
• Inquérito da PF contra Bolsonaro segue para a PGR; decisão pode ocorrer em 2025
  Ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 indiciados serão avaliados pela Procuradoria-Geral da República; Mauro Cid mantém delação premiada.
• 4 aperitivos para esperar a ceia de natal
  Inove com receitinhas fáceis para tornar a ceia de natal mais saborosa
• Quatro em cada dez jovens negros já foram excluídos no trabalho
  Pesquisa mostra que quase 40% não tiveram crédito por suas ideias
• Abaixo-assinado mobiliza sociedade contra venda de fazenda de pesquisa do IAC
  Documento, que defende a preservação do patrimônio científico, está aberto à assinatura

O cheque especial terá juros limitados a partir da próxima segunda-feira (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.

A limitação dos juros do cheque especial, modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.

Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.

Tarifa

Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.

No último dia 23, o Banco do Brasil anunciou que dispensará os clientes da tarifa em 2020. Segundo a instituição financeira, a isenção tem como objetivo fortalecer a relação com os clientes.