Novo decreto de armas pode criar restrições severas a atiradores e clubes de tiro
O grupo de trabalho criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a atualização do Estatuto do Desarmamento deve apresentar, até o próximo dia 15, um relatório com propostas de um novo decreto de armas mais restritivo. Entre as discussões, está a criação de impostos sobre a propriedade de armas de fogo e regulações mais rígidas para clubes de tiro. O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirma que o objetivo é aperfeiçoar os critérios para a obtenção das armas, embora não haja intenção do governo de acabar com o comércio de armas no país.
O grupo de trabalho realizou dez reuniões para discutir o cenário das armas no país. Uma das propostas discutidas sugere a criação de imposto semelhante ao IPVA para armas de fogo, enquanto outra ideia é restringir o horário de funcionamento dos clubes de tiro. Entre 2018 e 2021, o número de lojas de armas com registro concedido pelo Exército aumentou 143%, e o número de pessoas físicas com registro de CAC saltou de 117.467 para 515.253.
A restrição às armas de fogo faz parte de uma promessa de campanha de Lula. A ideia é que a ação restritiva sobre o porte e posse de armas seja intensificada, embora o parlamento ainda queira estabelecer flexibilizações na venda de armas. Para especialistas em segurança pública, como Welliton Caixeta Maciel, a iniciativa de restringir o acesso às armas é “necessária e urgente”. Além disso, é fundamental a conscientização da sociedade para evitar consequências fatais por portar um instrumento letal.
