Nunes anuncia mudança de nome da GCM para Polícia Metropolitana

Após a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu as guardas municipais como aptas a realizar policiamento ostensivo e efetuar prisões em flagrante, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou nesta sexta-feira (21) a alteração do nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para “Polícia Metropolitana”. A medida visa consolidar o poder de atuação da guarda no combate à criminalidade e reforçar o papel da instituição no sistema de segurança pública.

“A decisão do STF representa um grande avanço no combate à criminalidade e deixa claro para todos os órgãos, para a sociedade e para o judiciário a competência da Guarda. Vamos ter agora uma condição muito melhor de atuação”, destacou o prefeito. Nunes ainda afirmou que a GCM de São Paulo está “bem armada, preparada e treinada” para exercer essa nova função.

Mudança no nome da GCM

A mudança no nome da GCM ocorre após um longo processo jurídico que envolveu o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e chegou ao STF. O TJ-SP havia impedido que a cidade conferisse às guardas municipais “poder de polícia”. O STF, no entanto, validou a possibilidade de os municípios legislar sobre a atuação das guardas, desde que em colaboração com as polícias Civil e Militar.

A decisão do STF, de caráter abrangente, confirma que as guardas municipais integram o sistema de segurança pública do Brasil, podendo realizar funções de policiamento e agir contra crimes, com a competência de realizar prisões em flagrante, sempre dentro dos limites de seus municípios. Além disso, a atuação das guardas será fiscalizada pelo Ministério Público.

O ministro Luiz Fux, relator do processo, destacou a relevância da decisão para o sistema de segurança do país, dizendo que “as guardas municipais podem atuar sem prejudicar as funções das outras polícias”. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, mas com dois votos contrários de Cristiano Zanin e Edson Fachin, que propunham limites mais definidos para o policiamento das guardas.

Com a decisão, a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo ganha maior autonomia e poder de polícia, permitindo uma atuação mais robusta no fortalecimento da segurança pública da cidade. O prefeito Ricardo Nunes concluiu: “Agora, a GCM tem o poder de polícia estabelecido e poderá agir de forma mais eficiente e sem entraves legais”.