Projeto que muda regras do ISS pode ter destaques votados
Por Agência Câmara
- Licitação para privatização de linhas da CPTM é autorizada pelo governo de São PauloGoverno de São Paulo autoriza licitação para concessão das linhas 11, 12 e 13 da CPTM ao setor privado por 25 anos.
- Inquérito da PF contra Bolsonaro segue para a PGR; decisão pode ocorrer em 2025Ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 indiciados serão avaliados pela Procuradoria-Geral da República; Mauro Cid mantém delação premiada.
- 4 aperitivos para esperar a ceia de natalInove com receitinhas fáceis para tornar a ceia de natal mais saborosa
- Quatro em cada dez jovens negros já foram excluídos no trabalhoPesquisa mostra que quase 40% não tiveram crédito por suas ideias
- Abaixo-assinado mobiliza sociedade contra venda de fazenda de pesquisa do IACDocumento, que defende a preservação do patrimônio científico, está aberto à assinatura
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta tarde os destaquesapresentados ao projeto de lei complementar que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado.
A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Herculano Passos (MDB-SP) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, do Senado. A mudança atinge casos com pulverização dos usuários de serviços como planos de saúde e administradoras de cartão de crédito
Há ainda acordo para votar alguns projetos como:
– o Projeto de Lei 3443/19, do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) e outros, que prevê regras para a ampliação da oferta de vários serviços públicos por meio digital em todas as esferas de governo (União, estados e municípios); e
– o Projeto de Lei 5385/19, do deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que tipifica o crime de adulteração de chassi ou placa de veículo automotor com pena de reclusão de 3 a 6 anos. A mesma pena valerá para quem comprar o veículo adulterado.
Confira a pauta completa do Plenário
