STF confirma anulação das sentenças contra Lula
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (15/04), por 8 votos a 3, a decisão do ministro Edson Fachin que anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato em Curitiba.
Ao derrubar as sentenças, a decisão retira o ex-presidente do alcance da Lei da Ficha Limpa, devolvendo assim seu direito de disputar eleições.
Em 8 de março, Fachin concluiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que esteve sob o comando do então juiz Sergio Moro durante a maior parte da Lava Jato, não era competente para analisar e julgar as quatro ações penais que corriam ali contra o petista: a do triplex do Guarujá, a do sítio em Atibaia, a compra de um terreno para o Instituto Lula e doações feitas para o instituto.
Em seu voto nesta quinta-feira, Fachin reforçou que os processos não estão diretamente relacionados à corrupção na Petrobras – foco inicial da Lava Jato – e, por isso, não deveriam ter tramitado em Curitiba.
Seguiram o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Kassio Nunes Marques, indicado ao posto no STF pelo presidente Jair Bolsonaro, foi o primeiro a divergir do entendimento de Fachin. Ele foi seguido pelo ministro Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, Luiz Fux.
Processos encaminhados
Os magistrados que votaram a favor da anulação das condenações divergiram, porém, sobre aonde devem ser remetidos os processos contra Lula, se à Justiça Federal em São Paulo ou no Distrito Federal. Os juízes da Corte ainda devem decidir sobre o tema.
Em sua decisão em março, Fachin determinou que as ações contra o petista fossem encaminhadas ao Distrito Federal, e que o novo juiz dos casos avalie se aproveitará parte dos atos processuais realizados em Curitiba, como depoimentos ou coleta de provas.
O habeas corpus pedindo que Curitiba fosse considerada incompentente havia sido impetrado pelos advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin e Valeska Martins, em 3 de novembro de 2020.
Lula foi impedido de se candidatar à Presidência em 2018 porque havia sido condenado em primeira e segunda instância no caso do tríplex, julgado por Moro. A pena do petista no caso foi inicialmente de 12 anos e 7 meses – posteriormente reduzida para 8 anos e 10 meses pelo Superior Tribunal de Justiça. Lula chegou a ficar preso por um ano e sete meses.
Por Deutsche Welle
ek (ots)
