STF: Presas transexuais vão para presídios femininos
Por André Richter
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (26) que transexuais presas devem ser transferidas para presídios femininos.
A decisão liminar (provisória) do ministro foi tomada em uma ação protocolada na Corte pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).
- Coca-Cola Andina abre 72 vagas para PcD na Região Sudeste
- O que é “smurfing”? Prática que esconde transações de lavagem de dinheiro
- Copom eleva a taxa Selic para 11,25% ao ano
- Suplemento alimentar: saiba quando é preciso tomar e como consumir de forma segura
- Eduardo Cunha tem pedido negado para encerrar investigação contra ele
Segundo o ministro, a medida é necessária para cumprir os princípios constitucionais da dignidade humana e a vedação ao tratamento cruel e à tortura.
“Trata-se da única medida apta a possibilitar que recebam tratamento social compatível com a sua identidade de gênero. Trata-se, ademais, de providência necessária a assegurar a sua integridade física e psíquica, diante do histórico de abusos perpetrados contra essas pessoas em situação de encarceramento”.
A liminar do ministro está em vigor, mas deverá ser referendada pelo plenário do STF. A data do julgamento não foi definida.
