Maioria do STF mantém resolução que amplia poderes do TSE no combate à desinformação eleitoral
Decisão do Supremo Reforça Autoridade do Tribunal Superior Eleitoral para Combater Disseminação de Conteúdos Falsos nas Eleições de 2022
Nesta sexta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a resolução que ampliou os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação nas eleições de 2022. A decisão reforça a autoridade do TSE para combater a disseminação de conteúdos falsos durante o processo eleitoral.
As regras, que foram validadas pela Corte durante as eleições do ano passado, foram contestadas pela antiga gestão da Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, após o julgamento do recurso, seis dos dez ministros votaram pela manutenção da resolução, destacando a importância do combate à desinformação.
O ministro Alexandre de Moraes, que também é presidente do TSE, ressaltou a necessidade de reagir contra os “efeitos nefastos” da desinformação. Ele enfatizou que a propagação de informações falsas compromete o direito fundamental à informação verídica e pode induzir o eleitor a erro, criando um cenário de instabilidade que vai além dos limites da liberdade de expressão.
A Resolução 23.714/2022 ampliou o poder de polícia do TSE, permitindo que o presidente do tribunal derrube ativamente postagens e perfis em redes sociais que repliquem conteúdos julgados falsos pela Justiça Eleitoral. Além disso, o tempo dado às plataformas para cumprir as decisões foi reduzido para duas horas, com multas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora em caso de descumprimento.
Com essa decisão, o STF reforça a importância do combate à desinformação eleitoral e fortalece o papel do TSE na garantia da lisura e transparência do processo eleitoral no Brasil.
