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Justiça nega liminar e super-rodízio está mantido

(Prefeitura de SP/Reprodução)

A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, negou pedido de liminar para suspender o super-rodízio, restrição de veículos ampliada esta semana em São Paulo. A decisão da prefeitura de implantar novo formado para o rodízio é para pressionar os paulistanos a ficar em casa.

A ação popular foi proposta pelos advogados do vereador Fernando Holiday.

“Não há, em princípio, vício formal na edição do Decreto nº 59.402/2020, não cabendo ao Poder Judiciário se imiscuir nas diversas medidas que estão sendo adotadas pelo Poder Público para contenção do alastramento da pandemia mundial do novo coronavírus (Covid-19), que têm sido baseadas nas orientações proferidas pelos órgãos sanitários, Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde”, afirmou a magistrada.

O novo formato que restringe circulação de carros na Capital vale durante 24 horas por dia, inclusive na madrugada, todos os dias da semana e em todas as regiões da cidade. 

O super-rodízio determina que nos dias pares do mês somente poderão circular os veículos com placa final par. Já nos dias ímpares do mês circulam aqueles com final ímpar. A exceção é o dia 31/05, quando todos os veículos poderão circular.

Os motoristas que descumprirem as novas regras serão autuados de acordo com Código de Transito Brasileiro, com 4 pontos no prontuário CNH e multa de R$ 130,16. Será aplicada uma multa por dia para o mesmo veículo, independentemente da quantidade de vezes em que houver, no mesmo dia, desobediência à restrição.

Profissionais de saúde e algumas categorias incluídas no decreto podem pedir isenção do rodízio.

Efeitos

Segundo a medição feita para Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), com o super-rodízio, a capital paulista teve redução no trânsito. Na segunda-feira (11), o pico de 1 quilômetro de engarrafamento às 8h30. Na segunda-feira (4) passada, foram 11 quilômetros de congestionamento na cidade entre as 8h e as 9h.

A lentidão também caiu: foram 11 quilômetros entre as 8h e as 9h de hoje. Na última segunda-feira, a cidade registrou 21 quilômetros de lentidão no mesmo horário.

Porém, a prefeitura informou que teve que colocar em circulação 489 dos 600 ônibus extras distribuídos pela cidade para evitar aglomerações no transporte público como reflexo do

Cabe recurso da decisão que negou a liminar para suspender o super-rodízio.

*Com informações do TJ-SP e da Agência Brasil

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