Ministro da Justiça ameaça tomar medidas legais contra o Telegram
O Ministério da Justiça e Segurança Pública está tomando medidas legais contra o Telegram, após a plataforma de mensagens instantâneas promover o envio em massa de uma mensagem contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, tomou a iniciativa de comunicar através de sua conta no Twitter sobre as sanções que serão aplicadas à empresa.
Nesta terça-feira(9), o Telegram enviou uma mensagem aos seus usuários alertando sobre o PL 2630/2020 e afirmando que o projeto concede poderes de censura ao governo e criaria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos. Isso provocou um descontentamento por parte do Ministro Flávio Dino, que definiu o início da postagem do Telegram como um “amontoado absurdo” contra as instituições brasileiras. O Ministro ainda questionou se a empresa de tecnologia pretende provocar novos ataques contra a democracia, como os ocorridos em 8 de janeiro em Brasília, na tentativa fracassada de golpe contra o Estado brasileiro.
Em resposta, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) irá notificar o Telegram sobre a mensagem divulgada pela plataforma em relação ao PL 2630/2020. Além disso, outras medidas poderão ser anunciadas em breve.
Essa não é a primeira vez que o governo questiona o posicionamento das empresas de tecnologia em relação ao projeto de lei. Na semana passada, a página principal do Google exibiu, abaixo da lacuna de busca, um link de acesso a conteúdo contrário à proposta que tramita no Congresso Nacional desde 2020. Ao ver isso, a Senacon notificou o Google, que removeu o conteúdo do ar. O órgão também determinou que o Google informasse os consumidores sobre um eventual conflito de interesse na questão, uma vez que uma aprovação do projeto de lei poderia impactar nas operações da gigante de serviços online e software.
O Projeto de Lei das Fake News é um dos temas mais controversos discutidos no Congresso brasileiro, sendo objeto de acirradas discussões sobre a necessidade de sua aprovação e seus potenciais efeitos na liberdade de expressão e privacidade dos usuários da internet. Até hoje, não foi definido um novo prazo para a votação do PL pelos parlamentares, mas, com a pressão das big techs, é possível que haja uma revisão do projeto antes de sua aprovação. Muitos questionam que a censura sobre as informações publicadas na rede seria uma violação da liberdade de expressão e dos direitos individuais.
