Toffoli determina inquérito para investigar Sergio Moro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), a partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF), por suspeita de fraude em uma delação premiada anterior à Operação Lava Jato.

O procedimento deve apurar as denúncias apresentadas pelo delator Tony Garcia, ex-deputado estadual do Paraná, que afirma ter sido um “agente infiltrado” a serviço de Moro, com o objetivo de gravar pessoas de forma ilegal, especialmente autoridades com foro privilegiado, que estavam fora da alçada da Justiça Federal.

Segundo Garcia, sua colaboração premiada foi um “instrumento de chantagem” para que Moro e os procuradores se valessem “das relações sociais do declarante, com vistas a investigar políticos e empresários”. Uma das autoridades que teriam sido gravadas clandestinamente é o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB).

Em junho de 2023, o STF autorizou que Tony fosse ouvido sobre o caso pela PF. O ex-deputado teria apresentado à corporação documentos sobre encontros entre ele, Moro e os procuradores. Após a colheita de provas, o delegado responsável pelo caso na PF opinou pela necessidade de abrir um inquérito para aprofundar a apuração das acusações.

As denúncias feitas por Tony Garcia permaneceram abafadas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba por quase duas décadas. Elas apenas vieram a público após o juiz Eduardo Appio, hoje na 18ª Vara, assumir a condução da Lava Jato. Gravações revelam que o próprio Moro entrava em contato com seu réu, fornecendo orientações sobre o processo.

Ao determinar a abertura do inquérito contra o senador, Toffoli acatou um pedido da PGR, que considera ter havido coação ilegal no curso da delação premiada do ex-deputado. A PGR aponta que, caso as declarações de Tony Garcia se comprovem ao longo da investigação, indicarão um desvirtuamento das decisões tomadas no âmbito da Lava Jato.

A PGR também cita indícios de vários crimes, como “a determinação de tarefas ilícitas” a Garcia (como escutas ambientais e gravações clandestinas), a cooptação de colaboradores, negociações espúrias para a homologação dos acordos e ameaças.

A decisão de Toffoli ainda suspendeu os processos sobre Garcia em outras instâncias, como a Justiça Federal do Paraná. A PGR deve, agora, indicar as primeiras diligências necessárias para o andamento do inquérito.

Sergio Moro, por sua vez, nega qualquer irregularidade no acordo de colaboração firmado entre a Justiça Federal e Tony Garcia. Em nota, o parlamentar afirmou que a defesa dele não teve acesso aos autos e que o relato de Tony Garcia é fantasioso.