Sob pressão de cientistas, ‘lei do Tucunaré’ é vetada
O governador em exercício de São Paulo, Felicio Ramuth (PSD), vetou, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei que proibia a captura, embarque, transporte, comercialização e processamento do tucunaré no Estado, espécie considerada exótica à fauna Paulista. Mesmo com parecer contrário do Instituto de Pesca e da própria Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), que chegou a emitir nota pública defendendo o veto do projeto, a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou o projeto.
“O projeto pretendia proibir a pesca para que houvesse um aumento na população da espécie tucunaré e, com isso, favorecer o turismo e a economia local, um argumento irracional e irresponsável porque ignora o fato de que provocaria um desequilíbrio no meio ambiente”, comenta Patricia Bianca Clissa, presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo.
O veto, publicado no Diário Oficial do Estado, ocorreu um dia após pesquisadores da APqC participarem de uma reunião, solicitada pela deputada estadual Márcia Lia (PT), com a Procuradoria Geral do Estado. De autoria dos deputados Carlão Pignatari (PSDB) e Gil Diniz (PL), o texto recebeu pareceres técnicos científicos contrários a aprovação por ser considerado uma grave ameaça à biodiversidade do Estado de São Paulo e por não ter estudos técnicos de impacto ambiental.
“Uma espécie exótica introduzida em um ecossistema compete por recursos com as espécies nativas desse ecossistema, ou realiza sua predação, e pode causar a diminuição de suas populações e até mesmo levá-las à extinção”, argumentou o médico veterinário João Carlos de Campos Pimentel, assistente agropecuário, em parecer à SAA.
Os pesquisadores argumentam também que, além de representar um risco ao meio ambiente, o projeto poderia causar impacto econômico em comunidades que têm a pesca como atividade de subsistência.
“Tal declaração é corroborada por informações do Instituto de Pesca da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, há estudos biológico-pesqueiros e socioeconômicos em fases iniciais em regiões do Estado onde é expressiva a pesca amadora e profissional do tucunaré”, aponta outro documento entregue ao Estado.
Ao publicar o veto, no Diário Oficial, o Estado reconhece os argumentos contrários ao projeto e diz “que a vedação à pesca da espécie alóctone Cichla spp (tucunaré) favorece a sua reprodução e manutenção nas bacias hidrográficas paulistas, em detrimento das espécies nativas, conclui-se que o projeto de lei em exame contraria o conjunto de normas protetivas ambientais”.
O veto será analisado pela Alesp.
