Prisão em 2ª instância volta ao plenário do STF
Por Felipe Pontes
- TJ-SP derruba liminar e autoriza concessão do trem entre São Paulo e CampinasNa primeira instância, juíz havia aceito pedido de sindicato
- “Lutou bravamente”, diz família sobre a morte do cantor Anderson LeonardoEle estava internado no Rio de Janeiro
- Conduta de PMs “contraria protocolos” em caso de homem negro agredidoHomem agredido havia chamado a polícia porque era ameaçado
- São Paulo triunfa sobre Barcelona na Libertadores sob comando de ZubeldíaEm uma noite memorável, o Tricolor Paulista mostra sua força e dá um passo importante na competição continental
- Transformando paixão em lucro: empreendedores que venderam seus hobbies onlineUma das melhores coisas da vida é ganharmos dinheiro fazendo aquilo que gostamos, não é mesmo? Por isso, falaremos um pouco neste texto sobre os empreendedores que transformaram a sua paixão em lucro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã de hoje (23) o julgamento sobre o cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça. Trata-se do segundo dia de julgamento, que teve início na semana passada.
Nesta quarta-feira, falam da tribuna do STF mais dois advogados interessados na causa e também o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras. Após o fim das sustentações orais, o relator do tema, ministro Marco Aurélio Mello, deve ser o primeiro a votar. Antes da sessão, ele disse que seu voto deve durar meia hora.
A Corte começou na semana passada a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre o assunto, protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
A questão gira em torno de saber até onde vigora o princípio da presunção da inocência previsto na Constituição, se até a condenação em segunda grau ou somente após o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em qualquer instância, inclusive nos Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no próprio Supremo.
Entenda
O entendimento atual do Supremo Tribunal Federal permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os dois partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis.
A questão divide o Supremo, onde foi discutida ao menos quatro vezes desde 2016. Naquele ano, o plenário decidiu em caráter liminar (provisório) – nas ações que estão sendo julgadas – por 6 votos a 5, que a prisão em segunda instância poderia ocorrer.
De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma mudança de entendimento pode ter impacto na situação de cerca de 4,9 mil presos que tiveram mandado de prisão expedido pela segunda instância.
Entre os possíveis beneficiados figuram condenados na Operação Lava Jato, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.