Após morte de policial, erro na apuração pode ter punido inocente
Por Arthur Stabile
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A Polícia Civil do Estado de São Paulo considerou como provas suficientes o reconhecimento feito por uma foto tirada em 2009 e a antiga posse de um carro, que foi vendido em 2014, para prender o corretor de imóveis Guilherme Teixeira Mendonça de Matos, 33 anos, como suspeito de assassinar um policial civil aposentado. Os elementos são classificadas como insuficientes pela Ouvidoria da Polícia de SP, que questionou o DHPP (Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa) e atuou na soltura do jovem.
Guilherme deixou a carceragem do 2º DP (Bom Retiro), no começo da noite da última quarta-feira (23/10), onde permaneceu preso por sete dias. Durante o dia, deu novo depoimento no DHPP, o que deixou a família aflita. A suspeita era de ele ter matado o policial civil aposentado José Dirceu Gordilho, 79 anos, na manhã do dia 6 de outubro deste ano em frente à casa em que o aposentado vivia com a esposa e a neta, na Cidade Dutra, zona sul da cidade de São Paulo.
O crime aconteceu por volta de 7h daquela manhã. Gordilho chegava de carro em casa e pediu para a companheira abrir o portão, pois esquecera a chave. Ela pegava a chave quando ouviu barulho de tiros e saiu para ver o que estava acontecendo. Neste momento, viu o homem que matou seu marido.
“Não saia”, ele teria gritado e, em seguida, entrado em um veículo Gol branco, modelo 1996, de placas CEV3050, encontrado queimado menos de 1 quilômetro do local do crime. A partir daí, Guilherme passou a ser apontado como suspeito, ainda que tenha álibi dizendo que estava em outro município e tendo feito publicações nas redes sociais no mesmo horário do crime.
Responsável pelo registro da ocorrência, o delegado Luciano Coelho de Campos acionou o DHPP, que atua em soluções de homicídios. Lá, a delegacia especializada puxou os antigos proprietários do veículo, que, apesar de queimado, tinha placas e número do chassi intactos.
Guilherme é um dos antigos donos, mas vendeu o veículo em 2014, como assegura a família, coincidentemente para um policial civil de Ourinhos, cidade distante 370 quilômetros da capital São Paulo. O carro ainda teria sido vendido mais outra vez, segundo os parentes, até chegar no atual dono, que não foi investigado – conforme consta no inquérito do caso, em que aparece exclusivamente a citação de Guilherme.
Além de o homem ser um proprietário antigo, outro elemento levado em conta tem base na Polícia Militar. O delegado João Marcelo Braga Pedrosa, do DHPP, responsável pelo inquérito, acionou a corporação para buscar mais informações. Policiais da 1ª Cia do 27º Batalhão de Polícia Militar disseram que abordaram o Gol branco “em ruas próximas ao local dos fatos por duas vezes em datas recentes, a saber: 13/09 e 25/09”, consta no inquérito. “O real proprietário do veículo […], não se encontrava nele no momento das abordagens, porém, em ambas as abordagens, quem se encontrava no veículo era Guilherme Teixeira Mendonça de Matos”, registra Pedrosa em 7 de outubro, um dia após o assassinato de José Gordilho.
No entanto, a primeira vez em que aparece o nome de Guilherme na investigação é no próprio dia 6 de outubro, data do assassinato do policial civil aposentado. Investigadores do 2º DP apresentam o prontuário com foto da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de Guilherme, para a companheira e a neta da vítima, que testemunharam o crime.
Naquele momento, a intenção era a de reconhecer o suspeito como sendo, ou não, o autor dos disparos. Ambas apontam que o homem que atirou no policial seria, sem dúvidas, Guilherme. Esta ação foge do procedimento previsto pelo Código Penal. De acordo com o artigo 226, a vítima deve descrever o suspeito e, posteriormente, ele deve ser colocado com outras pessoas de mesmas características físicas para que então a vítima possa fazer o reconhecimento.
Para Priscila Pâmela dos Santos, advogada criminal, militante negra e presidente da Comissão de Polícia Criminal e Penitenciária da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), o inquérito foi feito de maneira apressada, passando a sensação de que serviu apenas para encontrar um culpado e, o pior, utilizando o procedimento de reconhecimento totalmente incorreto. “O reconhecimento fotográfico precede longa descrição de como seria a pessoa. Não basta dizer que tem pele escura, magra e tem 1,80. Isso tem um monte de gente. Precisa falar se tem tatuagem, o quanto é magro, o quanto é altura e, a partir disso, mostrar várias pessoas com o mesmo perfil para, então, se chegar a quem de fato pode ser considerado suspeito”, explica.
“No caso do Guilherme, mostraram uma foto e perguntaram se foi a pessoa, e ela disse que foi. Na emoção do momento, na ausência de segurança. É assim que se leva muita gente inocente para a cadeia. Os reconhecimentos fotográficos são os piores e esse específico foi o pior de todas as formas que pode acontecer”, afirmou Priscila Pâmela.
A defesa do corretor de imóveis questiona o processo feito pela Polícia Civil para chegar até Guilherme como o principal suspeito do homicídio. “Tem falhas! Nos dias 13 e 25 de setembro a PM fala que o abordou. Temos documentos que o Guilherme estava trabalhando nessas duas datas e, no dia do crime, estava usando o celular em Taboão da Serra, a 20 quilômetros dos fatos”, diz o advogado Razuen El Kadri, que critica a falta de elementos na versão dada pelos PMs.
Há um documento assinado pelo chefe do corretor atestando que ele estava trabalhando nas duas datas que os PMs sustentam tê-lo abordado. Em 13 e 25 de setembro, Guilherme trabalhou das 8h45 às 18h na avenida Joaquina Ramalho, na Vila Guilherme, zona leste de São Paulo, a 30 quilômetros de distância da Cidade Dutra, na zona sul.
“O corretor Teixeira [como Guilherme é identificado no serviço] esteve presente neste stand de vendas, trabalhando normalmente, participando no sistema de atendimento (roleta), conforme documento anexo”, escreve Mateus Cardoso Mendonça, coordenador de vendas.
A família do corretor ainda questiona a tentativa de colocar o rapaz na cena do crime, na manhã do dia 6 de outubro. Segundo seu irmão, Rodrigo Mendonça de Matos, também corretor de imóveis, Guilherme estava na casa da namorada, na cidade de Taboão da Serra, na Grande São Paulo. A distância do município para o bairro na capital paulista é de cerca de 18 quilômetros.
“Fui avisado por telefone pelo policial que ele estava procurando o Guilherme, mas não dizia o motivo. Depois, perguntou de um veículo Livina, que o Guilherme vendeu recentemente, e dizia se tratar de um acidente de trânsito com o carro”, diz Rodrigo. “Como o carro não tinha passado de nome ainda, liguei para o Guilherme. Achamos estranho o policial ligar em um domingo para tratar disso e cobrando que fossemos à delegacia”, continua.
Rodrigo acionou uma amiga advogada, que recomendou irem até a delegacia apenas com um defensor. Novamente o policial ligou e se irritou com a fala, segundo o irmão. “Quando viu que não iríamos no domingo, ele falou que na verdade era um Gol, que aconteceu um homicídio com o carro e que queria meu irmão na delegacia agora. Aí que decidimos não ir mesmo. Ele falava como se o Guilherme fosse, de fato, o assassino”, conta.
A prisão do corretor aconteceu em 17 de outubro, 11 dias após o assassinato de José Dirceu Gordilho, com base em pedido do promotor de Justiça Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, do 3º Tribunal do Júri da Capital, e acatado pela juíza Renata Carolina Casimiro Braga Velloso Ross.
Para o ouvidor das polícias de São Paulo, Benedito Mariano, os elementos não eram suficientes para a prisão preventiva. “Ele vendeu o carro há cinco anos, não podia estar no carro sendo que há cinco anos não via o veículo. Houve reconhecimento da viúva do policial por foto de habilitação de 10 anos atrás, tempo em que a pessoa muda. As provas relacionadas à prisão, que o irmão detalhou a mim, são frágeis”, sustenta Mariano.
O próprio ouvidor acionou o delegado do DHPP, que disse que os PMs modificaram a versão apresentada inicialmente. “Ele me ligou dizendo que leu o termo, citam no inquérito que houve abordagem com Guilherme semanas antes. Agora, o DHPP me disse que a PM não confirma quem estava no carro. Tem muitas contradições”, diz Mariano.
A falta de certeza por parte dos policiais militares fez com que o delegado responsável ouvisse novamente Guilherme. Na tarde desta quarta-feira (23/10), seus familiares o visitaram no 2ºDP e se assustaram quando ele entrou em um carro com um policial. Era a ida ao DHPP para novamente dar a sua versão.
“É um misto de agonia e esperança. O MP pediu um novo reconhecimento, mas a vítima já viu meu irmão, é natural ela associar isso. Como fica se ela falar que foi ele novamente? Sabemos que ele não tem nenhuma relação, não consta uma razão sequer para os policiais terem apresentado a foto do meu irmão”, critica Rodrigo. “Meu irmão não tem relação nenhuma com o crime além dessa testemunha”.
Já na noite de quinta-feira, a boa e inesperada notícia para Rodrigo e sua mãe: Guilherme sairia do DHPP para casa. A Justiça revogou a prisão, em decisão da mesma juíza, Renata Carolina Casimiro Braga Velloso Roos, que também reencaminhou o inquérito que o apontava como autor do crime novamente à delegacia especializada. A Polícia Civil terá 60 dias para apurar novamente a morte de José Dirceu Gordilho.
A advogada Priscila Pâmela dos Santos define como “ridícula” a forma com que os policiais chegaram até Guilherme e construíram uma narrativa cheia de falhas para incriminá-lo. “Ele virou um bode expiatório. Uma sucessão de erros muito claros, não há nada que sustentasse que ele ficasse preso, não havia prova documental. O Guilherme agora pode e deve entrar com processo contra o Estado pela forma como foi conduzido, inserido nas investigações”, conclui.
Briga familiar pode ter sido motivo de morte
Uma das linhas de investigação do homicídio que gerou a prisão de Guilherme aponta para uma briga familiar envolvendo a vítima José Dirceu Gordilho e um dos filhos por causa de posse de imóveis. Quem informou sobre essa disputa judicial, que começou em 2018 depois de Gordilho sobreviver a um AVC, foram duas pessoas da família que foram testemunhar no 2º DP logo depois do assassinato do policial.
No dia 6 de agosto de 2019, o policial civil aposentado registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Proteção ao Idoso, acusando esse filho de estelionato. Em 28 de agosto de 2019, Gordilho prestou depoimento no 47º DP (Capão Redondo), dizendo que “seu filho lhe deixou praticamente em estado de miserabilidade, vivendo de aluguel”.
A investigação prosseguiu e ouviu duas testemunhas: uma no dia 20 de setembro e outra em 1º de outubro, cinco dias antes do assassinato de Gordilho. Em depoimento, a neta da vítima chegou a dizer que a hipótese de vingança era plausível. “Indagado à declarante se acredita que seu genitor seria capaz de cometer o crime aqui apurado, a fim de garantir a posse dos bens que estão em seu nome, afirma a declarante que sim”, registra o delegado Luciano Coelho de Campos.
A Ponte conversou com Márcio da Silva, advogado do policial civil morto e, segundo ele, “não poderia falar muito pois foi até ameaçado”.
A família de Guilherme quer distância da investigação sobre o motivo do assassinato de José Dirceu Gordilho. O foco é comprovar a inocência do corretor. “Não quero nem saber quem fez o crime, não quero saber dessa briga familiar, quero saber porque não fizeram investigação com o atual dono do carro, que não tem queixa de roubo. Ele não aparece em nenhum momento”, afirma Rodrigo Mendonça de Matos. “Minha questão é essa: porque não foi do dono atual, mas do meu irmão, sendo que passou por três donos depois dele? Não fala se foi feita investigação sobre ele. Sei que meu irmão nunca esteve lá”, disse, antes da soltura de Guilherme.
Questionada pela Ponte antes da soltura do corretor de imóveis, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo, comandada pelo general João Camilo Pires de Campos neste governo de João Doria (PSDB), argumentou que “todas as circunstâncias relativas ao caso são investigadas por meio de inquérito policial instaurado pelo DHPP”.
“O pedido de prisão temporária do referido suspeito foi decretado pela Justiça, de acordo com o conjunto probatório e as oitivas colhidas até o momento. As investigações, bem como o trabalho de análise de novas informações e provas estão em curso para a elucidação dos fatos e prisão do(s) autor(es)”, segue o posicionamento da pasta.
*Esta reportagem foi publicada originalmente neste link: https://ponte.org/policia-usa-carro-vendido-em-2014-e-foto-de-2009-para-acusar-corretor-negro-por-homicidio/
