Comissão Interamericana condena mortes em Paraisópolis

Por Kaique Dalapola e Paulo Eduardo Dias

Entidade internacional de direitos humanos manifestou “preocupação” e cobrou investigação “séria, imparcial e eficaz” para identificar e punir os responsáveis 

A CIDH (Comissão Interamericana de Direito Humanos), que faz parte da OEA (Organização dos Estados Americanos), publicou uma nota “manifestando preocupação” sobre a ação policial que resultou na morte de nove jovens, com idades entre 14 e 23 anos, na madrugada do último domingo (1º/12). O caso ocorrido durante o Baile da DZ7 ficou conhecido como massacre de Paraisópolis, pois ocorreu na comunidade localizada na zona sul da cidade de São Paulo. 

O texto critica a ação da PM comandada pelo governador João Doria (PSDB). “A Comissão condena categoricamente essa ação policial e insta o Estado a iniciar, sem demora, uma investigação séria, imparcial e eficaz dos fatos, orientada a determinar a verdade, assim como a individualização, julgamento e eventual sanção dos responsáveis por esses fatos”, afirmou a entidade.

De acordo com a organização, as informações obtidas apontam que a ação da Polícia Militar em Paraisópolis “teria gerado pânico e tumulto entre os frequentadores de uma festa popular de rua” e se baseia em informações públicas e vídeos disponíveis para definir que “os policiais cometeram maus tratos e abusos de maneira indiscriminada contra jovens que se dispersaram na área de atividades culturais”, detalhou. 

A organização internacional também aponta que teve conhecimento que o Corpo de Bombeiros, que é um braço da PM, cancelou o chamado de atendimento médico emergencial às vítimas, o que representa, segundo a entidade, “um forte indício de omissão que deve ser rigorosamente investigado”. 

Na nota, a OEA afirmou que chamou a atenção do estado por diversas vezes acerca da letalidade policial e uso da força policial em manifestações. A entidade diz que, desde a visita que fez ao Brasil em novembro do ano passado identificou violação de direitos humanos em ações policiais em bairros periféricos e contra negros. 

“Nesse sentido, a Comissão chama o Estado a adotar as medidas necessárias para reformar o direito interno, em âmbitos federal e estadual, e harmonizá-lo com os padrões interamericanos e universais de direitos humanos relativos ao uso da força em intervenções policiais, observando os princípios de excepcionalidade, necessidade, proporcionalidade e legalidade”, disse a nota.

A cobrança internacional é bem vista pela Coalizão Negra por Direitos, grupo que puxou manifestação contra o massacre e enviou uma denúncia justamente à CIDH. “Mandamos uma denuncia para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e protocolamos outra na ONU. Foram as duas internacionais que acionamos, informando sobre as mortes e pedindo para que cobrassem o Estado brasileiro”, explicou Bianca Santana, integrante da Coalizão.

Segundo ela, o coletivo também se mobilizou nacionalmente, cobrando respostas de nove órgãos brasileiros para denunciar o massacre e fazer com que o governo seja cobrado.

“No dia seguinte a essas denúncias e ofícios a Comissão Interamericana de Direitos Humanos se pronunciou. Por mais que não dê para estabelecermos uma relação direta, porque não foi uma resposta para nós, imaginamos que tenha uma relação”, afirmou Bianca.

Segundo o advogado Ariel de Castro Alves, conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana), a manifestação é “contundente” e fundamental para pressionar a ação.

“[A nota] Gera uma pressão para que o governo de São Paulo modifique urgentemente as formas de abordagem policial e as suas ações nas regiões periféricas em relação aos jovens que moram nesses locais ou que frequentam esses grandes eventos”, disse.

O conselheiro considera que a repercussão internacional das nove mortes na comunidade de Paraisópolis está “gerando grande constrangimento ao governo de São Paulo, que terá a partir daí, que dar respostas efetivas”.

*Este texto foi publicado originalmente neste link: https://ponte.org/comissao-interamericana-condena-governo-doria-por-massacre-em-paraisopolis/